Juiz argentino aceitou queixa de vítimas paraguaias contra a ditadura stronista

6 de agosto de 2013, Buenos Aires, Argentina.
O juiz Claudio Bonadio recebeu a denúncia de vítimas da ditadura stronista neste meio-dia nos tribunais de Comodoro Py, Buenos Aires. Os advogados de acusação, doutores Juan Adolfo Maida e Aytor Martinez Jimenez, junto com as vítimas, ofereceram uma coletiva de imprensa na sede da Tea Imagen.

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Foto: Coletiva de imprensa na sede da Tea Imagen, Buenos Aires, Argentina.

Na saída dos tribunais, o Dr. Martín Almada expressou sua satisfação e qualificou como um passo adiante na luta contra a impunidade do terrorismo de Estado e contra a inércia da justiça paraguaia. A coletiva se realizou na rua Uriburu, 353, 1º andar, entre Corrientes e Sarmiento, em Buenos Aires.

Almada en Baires
Foto: https://www.facebook.com/pages/No-Permitamos-La-Reivindicaci%C3%B3n-Del-Pasado-Stronista/510047545673004?fref=ts

A queixa está centrada em delitos contra a humanidade cometidos no período ditatorial, principalmente detenções arbitrárias, aprisionamentos massivos, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, torturas sistemáticas, exílio forçado e outros crimes como escravidão sexual e trabalhos forçados. Entre os acusadores se encontram Virgilio Bareiro, Martín Almada, Celsa Ramírez, Carlos Ortellado, Carlos Luis Casablanca, Yudith Rolón, Santiago Rolón, entre outros, os quais sofreram estas práticas.

Desaparecidos
Foto: https://www.facebook.com/museo.memorias?fref=ts

Os acusadores recorrem à jurisdição argentina em decorrência da falta de vontade investigativa no Paraguai. Muitas das causas que estas pessoas apresentaram levam anos ou até mesmo décadas, em muitos casos (até vinte anos), sem que a justiça paraguaia investigue os feitos e persiga os responsáveis pelos mesmos.

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A impunidade se agrava com o fato de que, em 2008, a Comissão Verdade e Justiça entregou seu Informe Final depois de recolher mais de 2.000 testemunhos e analisar todas as provas documentais às quais teve acesso (como o Arquivo do Terror ou os documentos desclassificados do Procedimento 1503 das Nações Unidas). Nesse informe, determinaram-se 448 responsáveis por aqueles feitos, indicados pelas vítimas e com documentação comprovatória, que demonstrava sua participação. Contudo, desde 2008, a Promotoria não atua para perseguir esses responsáveis com base nas contundentes provas que apresentou a Comissão Verdade e Justiça.

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Foto: 08-08-2013 Ministerio Público/Unidad Especializada de Derechos Humanos.
Momento del descenso de las cajas que contienen los restos óseos humanos,desaparecidos durante la Dictadura de Alfredo Stroessner Matiauda (1954-1989),encontrados en Tava’i-Caazapá-Paraguay.

A impunidade reinante no Paraguai se traduz no fato de que muitos desses responsáveis, vivos até hoje, passeiam livremente pelas ruas do país sem que a Justiça os persiga por sua responsabilidade em crimes internacionais, que são imprescritíveis e podem ser perseguidos por jurisdição universal.

Recorda-se que o princípio de jurisdição universal permitiu a perseguição a criminosos de outras ditaduras da América Latina, como os casos de Chile, Argentina e Guatemala, e sua investigação a partir da Audiência Nacional espanhola pela falta de vontade investigativa nos países onde havia sido cometidos esses crimes, aplicando-se ordens de captura internacional contra muitos desses responsáveis (entre eles, o próprio Pinochet, a Junta Militar argentina e múltiplos policiais, militares, juízes e civis implicados).

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A jurisdição universal é um mecanismo de luta contra a impunidade, entendendo-se que os crimes contra a humanidade atentam contra toda a humanidade, podendo ser perseguidos por parte de qualquer tribunal de qualquer país, mesmo que os crimes não tenham sido cometidos em seu território, a fim de acabar com a impunidade nos casos em que a jurisdição territorial competente não persegue os responsáveis.

Desde 2006, a Argentina exerce a jurisdição universal, o que se traduz, por exemplo, na investigação dos crimes cometidos na China contra a etnia Falun Gong, ou aqueles cometidos na Espanha durante o franquismo. São crimes que não foram cometidos na Argentina, mas que, considerando a impunidade nesses países, habilitaram a ativação do mecanismo de jurisdição universal dos tribunais argentinos.

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Em caso da Justiça argentina admitir o trâmite da queixa, podem-se ditar ordens de captura internacional contra os responsáveis por aqueles crimes, que seguem vivos no Paraguai, uma situação que poria o país diante da disjuntiva de extraditá-los à Argentina para seu julgamento ou da necessidade de processá-los no próprio país, evitando seu envio à Argentina.

É necessário recordar que, há alguns meses, neste mesmo ano de 2013, precisamente o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou o Paraguai por não perseguir os criminosos da ditadura e permitir que continue a impunidade, algo que se faz tristemente evidente no que se refere à falta de vontade de identificar os corpos que seguem aparecendo em dependências policiais e que poderiam corresponder aos desaparecidos da ditadura (descumprindo, assim, o Paraguai suas obrigações internacionais de fechar o ciclo delitivo dos desaparecidos, investigar os restos, determinar as causas de sua morte e perseguir os responsáveis).

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As vítimas afirmam que esperam que os tribunais argentinos se declarem competentes pela jurisdição universal para investigar fatos que não encontram real vontade e efetiva investigação no Paraguai, já que é a última oportunidade que os responsáveis que seguem vivos paguem pelos crimes cometidos.

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Noticias:

Justicia argentina da entrada a denuncia de víctimas de la dictadura paraguaya: http://www.jornada.unam.mx/2013/08/07/mundo/027n1mun

Víctimas de la dictadura presentan querella contra el Estado:
http://www.ultimahora.com/victimas-la-dictadura-presentan-querella-contra-el-estado-n711569.html?fb_action_ids=388339924601503&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

Recuperan restos óseos humanos en Caazapá:
http://www.abc.com.py/nacionales/recuperan-restos-oseos-en-caazapa-604025.html

Stroessner nunca mais:
https://paraguaiteete.wordpress.com/2012/11/03/stroessner-nunca-mais

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Sobre paraguaiteete

O Núcleo Cultural Guarani “Paraguay Teete” nasceu em junho de 2009 em São Paulo, Brasil, da mão de admiradores da cultura guarani residentes nessa cidade para difundir a rica cultura da República do Paraguai. Dentre os principais objetivos do Núcleo, podemos destacar: 1. Gerar uma imagem diferente daquela que muitos brasileiros têm do país (como por exemplo, a ideia de que o Paraguai se reduz a Ciudad del Este) por meios de eventos culturais tais como apresentações de documentários, palestras, gastronomia, música e cursos. 2. Fortalecer a identidade cultural de paraguaios e descendentes residentes no Brasil por meio da difusão permanente da cultura e da língua Guarani. 3. Proporcionar espaços e contatos para os profissionais paraguaios das diferentes modalidades artísticas, dando-lhes a possibilidade de ter acesso ao rico circuito cultural brasileiro e, em contrapartida, oferecer a mesma oportunidade para brasileiros que queiram conhecer ou desfrutar da autêntica cultura paraguaia. 4. Defender a dignidade, a imagem e a história do Paraguai e dos seus descendentes perante situações discriminatórias, tratos pejorativos, piadas e chacotas que a mídia do Brasil vem produzindo constantemente. 5. Acionar a Polícia Federal contra criminoso que usam a internet para caluniar com comentários racistas que violem a Lei Nº 7.716/89: Art. 1° diz “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Assim como o Art. 20° que diz “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. El Núcleo en castellano: El Núcleo Cultural Guaraní "Paraguay Teete" nació en junio de 2009 en la ciudad de São Paulo, Brasil, de la mano de admiradores de la cultura guarani residentes en esta ciudad para difundir la rica cultura de la República del Paraguay. Entre los objetivos se encuentran: 1. Generar una imagen diferente de la que los brasileños tienen del país (entre otras ideas de que piensan que Paraguay se reduce a Ciudad del Este). 2. Fortalecer la identidad cultural del paraguayo y de sus desendientes residentes en el Brasil a través de la difusión permanente de la Cultura Guaraní resaltando siempre el idioma Guaraní. 3. Proporcionar espacios y contactos para los profesionales de las diferentes modalidades artísticas, dándoles la posibilidad de acceder al rico circuito cultural brasileño y a
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